Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
27/10/2023
Número do Protocolo
19921
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a reserva de área exclusiva para uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou com fins comerciais, promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada