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PLE 107/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação da FEDERAÇÃO PARANAENSE DE BASKETBALL para pagamento de taxas referentes à participação da equipe de basketball Masculino no Campeonato Estadual Adulto Masculino - Série Bronze, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
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PLE 108/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.354, de 13 de agosto de 2019
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PLE 109/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.355, de 13 de agosto de 2019
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PLE 110/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.351, de 16 de julho de 2019
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PLE 111/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Regulamenta a concessão de imóveis municipais para utilização social, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Julho de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.388, de 05 de novembro de 2019
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PLE 112/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais e de terraplanagem no exercício 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.353, de 18 de julho de 2019
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PLE 113/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.356, de 13 de agosto de 2019
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PLE 114/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.357, de 21 de agosto de 2019
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PLE 115/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
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PLE 116/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
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PLE 117/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.363, de 10 de setembro de 2019
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PLE 118/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Ivaiporã, para o exercício de 2019.
Apresentação: 30 de Julho de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.364, de 10 de setembro de 2019
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PLE 119/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Introduz alterações e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 3.312, de 30 de abril de 2019, a qual autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel para fins de instalação e construção de núcleo habitacional, através de concorrência pública, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.358, de 21 de agosto de 2019
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PLE 120/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui dispositivos na Lei Municipal 1.940/2011, a qual dispõe sobre a política de Desenvolvimento Industrial do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
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PLE 121/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Credito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.359, de 21 de agosto de 2019
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PLE 122/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a utilizar recursos do FUNREBOM para execução terraplanagem no terreno onde será construída a Sede do 1° Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.360, de 21 de agosto de 2019
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PLE 123/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.361, de 21 de agosto de 2019
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PLE 125/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel – TÁXI, no município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.365, de 10 de setembro de 2019
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PLE 126/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.367, de 27 de setembro de 2019
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PLE 128/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.366, de 10 de setembro de 2019
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PLE 129/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.392, de 27 de novembro de 2019
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PLE 130/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.368, de 27 de setembro de 2019
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PLE 131/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais – REURB, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.400, de 10 de dezembro de 2019
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PLE 132/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a cessão de uso temporária de imóveis públicos a Entidades sem fins lucrativos de cunho social para a finalidade de cultivo e destinação social de frutos, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
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PLE 133/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
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PLE 134/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a cumprir o prazo de vigência determinado pelo Processo Seletivo Simplificado – PSS, estipulado pelo edital n° 41/2017, que dispõe sobre a contratação temporária e emergencial de pessoal para atendimentos na área de saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.369, de 27 de setembro de 2019
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PLE 135/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.370, de 27 de setembro de 2019
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PLE 136/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.374, de 23 de outubro de 2019
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PLE 137/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o uso de veículos da frota municipal por profissional contratada de forma terceirizada para atendimento de produtores rurais que participam do Projeto Frutifica Ivaiporã, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.371, de 27 de setembro de 2019
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PLE 138/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.377, de 23 de outubro de 2019
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PLE 139/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.372, de 27 de setembro de 2019
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PLE 140/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.378, de 23 de outubro de 2019
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PLE 141/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.375, de 23 de outubro de 2019
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PLE 142/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a incentivar a realização da III TECNOAGRO, em observância ao art . 9° da Lei Municipal 3.231/2018, e dá outras providências .
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.376, de 23 de outubro de 2019
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PLE 143/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
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PLE 144/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.389, de 05 de novembro de 2019
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PLE 145/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.390, de 12 de novembro de 2019
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PLE 146/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.379, de 23 de outubro de 2019
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PLE 147/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.380, de 23 de outubro de 2019
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PLE 148/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.381, de 23 de outubro de 2019
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PLE 149/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.382, de 23 de outubro de 2019
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PLE 150/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.383, de 23 de outubro de 2019
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PLE 151/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.384, de 23 de outubro de 2019
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PLE 152/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.401, de 10 de dezembro de 2019
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PLE 153/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.391, de 27 de novembro de 2019
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PLE 154/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.393, de 03 de dezembro de 2019
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PLE 155/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Introduz alterações na redação do art. 1° da Lei Municipal 2.917, de 29 de dezembro de 2016, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terras rural para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal de Proteção Integral, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.394, de 03 de dezembro de 2019
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PLE 156/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.395, de 03 de dezembro de 2019
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PLE 157/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.396, de 03 de dezembro de 2019
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PLE 158/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.397, de 03 de dezembro de 2019
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