Projeto de Lei do Executivo nº 132 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
132
Data de Apresentação
19/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
132
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/09/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a cessão de uso temporária de imóveis públicos a Entidades sem fins lucrativos de cunho social para a finalidade de cultivo e destinação social de frutos, e dá outras providências.
Indexação
Observação