Projeto de Lei do Executivo nº 155 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
155
Data de Apresentação
07/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
155
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na redação do art. 1° da Lei Municipal 2.917, de 29 de dezembro de 2016, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terras rural para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal de Proteção Integral, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada