Projeto de Lei do Executivo nº 119 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
119
Data de Apresentação
30/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
119
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/08/2019
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 3.312, de 30 de abril de 2019, a qual autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel para fins de instalação e construção de núcleo habitacional, através de concorrência pública, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada