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PLE 53/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.449, de 19 de setembro de 2007
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PLE 54/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria gratificação para servidores efetivos e comissionados do Executivo Municipal, que participam de comissões permanentes de licitação.
Apresentação: 28 de Agosto de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
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PLE 55/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.451, de 27 de setembro de 2007
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PLE 56/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.448, de 19 de setembro de 2007
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PLE 57/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.452, de 27 de setembro de 2007
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PLE 58/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Parágrafo único do Art. 8º da Lei Municipal nº 1.373/2006.
Apresentação: 30 de Agosto de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.453, de 27 de setembro de 2007
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PLE 59/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADO PELAS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.446, de 19 de setembro de 2007
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PLE 60/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a permuta dos imóveis que especifica.
Apresentação: 6 de Setembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.455, de 26 de outubro de 2007
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PLE 61/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de Direito Real de Uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.456, de 26 de outubro de 2007
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PLE 62/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Prorroga o prazo para parcelamento de débitos tributários.
Apresentação: 13 de Setembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.447, de 19 de setembro de 2007
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PLE 63/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.450, de 19 de setembro de 2007
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PLE 64/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe da alteração de carga horária, número de vagas, remuneração e cargos da lei nº. 1.269 de 16 de maio de 2005.
Apresentação: 25 de Setembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.457, de 08 de novembro de 2007
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PLE 65/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.454, de 09 de outubro de 2007
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PLE 66/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.461, de 14 de novembro de 2007
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PLE 67/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.463, de 14 de novembro de 2007
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PLE 68/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ivaiporã para o exercício de 2008.
Apresentação: 22 de Outubro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.479, de 12 de dezembro de 2007
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PLE 69/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.460, de 14 de novembro de 2007
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PLE 70/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
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PLE 71/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.462, de 14 de novembro de 2007
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.459, de 09 de novembro de 2007
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PLE 72/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.468, de 06 de dezembro de 2007
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PLE 73/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.469, de 06 de dezembro de 2007
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PLE 74/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a doação de terreno ao SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.464, de 04 de dezembro de 2007
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PLE 75/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a doação de terreno ao SESC - Serviço Social do Comércio e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.465, de 04 de dezembro de 2007
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PLE 76/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Apresentação: 23 de Novembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.470, de 06 de dezembro de 2007
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PLE 77/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.472, de 12 de dezembro de 2007
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PLE 78/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.476, de 12 de dezembro de 2007
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PLE 79/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de Direito Real de Uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
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PLE 80/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de Direito Real de Uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.478, de 12 de dezembro de 2007
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PLE 81/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a doação de terreno ao SOCIEDADE VIVER UMA VIDA FELIZ – Clube da terceira idade e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.495, de 26 de março de 2008
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PLE 82/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.473, de 12 de dezembro de 2007
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PLE 83/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.474, de 12 de dezembro de 2007
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PLE 84/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.475, de 12 de dezembro de 2007
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PLE 85/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Educação do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.485, de 27 de dezembro de 2007
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PLE 86/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.483, de 27 de dezembro de 2007
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.482, de 27 de dezembro de 2007
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PLE 87/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.481, de 27 de dezembro de 2007
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PLE 88/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
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PLE 89/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.484, de 27 de dezembro de 2007
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PLL 1/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o executivo a permitir que quaisquer entidade do setor público ou privado e moradores façam a manutenção, conservação e melhorias de praças e canteiros centrais das Avenidas.
Apresentação: 6 de Março de 2007
Autor:
Ademar
Lourdes Mancia
Texto Original
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PLL 2/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Capela Mortuária de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2007
Autor:
Geovane Pedroso
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PLL 3/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina o mini Ginásio municipal, localizado nas confluências das avenidas Castelo Branco e Pedro Koltun, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2007
Autor:
Ademar
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PLL 4/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera o nome da Praça Otávio Machado dos Santos, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2007
Autor:
Gustavo Chaves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.458, de 08 de novembro de 2007
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PLL 5/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Disciplina o horário de funcionamento de Moto-Táxi no município de Ivaiporã e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2007
Autor:
Ademar
Texto Original
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PLL 6/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina o Lago das Flores de Ivaiporã, Estado do Paraná, de '' Lago Jardim Botânico '' e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2007
Autor:
Ademar
Texto Original
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PLL 7/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Fica instituída "A Semana do Homem" no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2007
Autor:
Lourdes Mancia
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.442, de 10 de setembro de 2007
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PLL 8/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Estabelece regras de segurança para a posse, permanência e circulação de cães ferozes em locais públicos
Apresentação: 11 de Setembro de 2007
Autor:
Lourdes Mancia
Texto Original
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PLL 9/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera o inciso I do Artigo 1º e o "caput" do artigo 2º da Lei n° 1.380, de 25 de outubro de 2006.
Apresentação: 17 de Setembro de 2007
Autor:
Geovane Pedroso
Texto Original
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PLL 10/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria gratificação para Servidores Efetivos e Comissionados do Legislativo Municipal que participam de Comissões Permanentes de Licitação.
RETIRADO PELO AUTOR EM 27/03/2008
Apresentação: 17 de Setembro de 2007
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PLL 11/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Inclui-se o Inciso III, no Art. 1° da lei n° 1.380 de 25 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2007
Autor:
Ademar
Texto Original
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PLL 12/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: dispõe sobre a inclusão no currículo das Escolas municipais, conteúdo programático sobre os efeitos de substancias que causem dependência física e psicológica aos seres humanos e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Novembro de 2007
Autor:
Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.466, de 06 de dezembro de 2007
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PLL 13/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera o nome da Rua "A" do Jardim Imperial, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2007
Autor:
Getúlio da Coletoria
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.467, de 06 de dezembro de 2007
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