Lei Ordinária nº 1.466, de 06 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1466
Ano
2007
Data
06/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão no currículo das Escolas municipais, conteúdo programático sobre os efeitos de substancias que causem dependência física e psicológica aos seres humanos e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica