Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2007
Número
58
Data de Apresentação
30/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
58
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/09/2007
Dados Textuais
Ementa
Altera o Parágrafo único do Art. 8º da Lei Municipal nº 1.373/2006.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada