Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2007
Número
12
Data de Apresentação
12/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre a inclusão no currículo das Escolas municipais, conteúdo programático sobre os efeitos de substancias que causem dependência física e psicológica aos seres humanos e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada