Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
21503
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 005/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município C O N V O C A : Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 13 de março, às 17:30 horas, para apreciação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei nº 1/2025, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. (1ª e 2ª discussões) 2 - Projeto de Lei nº 5/2025, do Legislativo. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. (1ª e 2ª discussões)
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 029/2025
Encaminho as Redações Finais do Projeto de Lei nº 1/2025, do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº 5/2025, do Poder Legislativo, aprovados nas Reuniões Extraordinárias realizadas no dia 13 de março do corrente ano.
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Documento: Parecer Jurídico - Procuradora Jurídica Nº 012/2025
Análise sobre as razões do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 05/2025, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Documento: Edital de Convocação Nº 005/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município C O N V O C A : Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 13 de março, às 17:30 horas, para apreciação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei nº 1/2025, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. (1ª e 2ª discussões) 2 - Projeto de Lei nº 5/2025, do Legislativo. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. (1ª e 2ª discussões)
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 029/2025
Encaminho as Redações Finais do Projeto de Lei nº 1/2025, do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº 5/2025, do Poder Legislativo, aprovados nas Reuniões Extraordinárias realizadas no dia 13 de março do corrente ano.
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Documento: Parecer Jurídico - Procuradora Jurídica Nº 012/2025
Análise sobre as razões do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 05/2025, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã.