Veto da Lei nº 4082 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto da Lei

Ano

2025

Número

4082

Data de Apresentação

20/03/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei do Legislativo

    Número

    5

    Ano

    2025

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto Integral da Lei nº 4.082, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2025. Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores da Camara Municipal de Ivaiporã, e da outras providencias.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 1 de Abril de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 1 de Abril de 2025
    Documento: Edital de Convocação Nº 008/2025
    Convoca os nobres edis para uma sessão extraordinária no dia 01/04/2025 às 18h.
    Data Anexação: 1 de Abril de 2025
    Documento: Parecer Jurídico - Procuradora Jurídica Nº 012/2025
    Análise sobre as razões do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 05/2025, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã.