Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: 21503
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 12/03/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |
2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 21346
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 10/03/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |