Edital de Convocação Nº 005/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Edital de Convocação
Número
5
Complemento
Ano
2025
Data
12/03/2025
Protocolo
Assunto
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município
C O N V O C A :
Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 13 de março, às 17:30 horas, para apreciação das seguintes matérias:
1 - Projeto de Lei nº 1/2025, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. (1ª e 2ª discussões)
2 - Projeto de Lei nº 5/2025, do Legislativo. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. (1ª e 2ª discussões)
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município
C O N V O C A :
Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 13 de março, às 17:30 horas, para apreciação das seguintes matérias:
1 - Projeto de Lei nº 1/2025, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. (1ª e 2ª discussões)
2 - Projeto de Lei nº 5/2025, do Legislativo. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. (1ª e 2ª discussões)
Interessado
Autoria
Ilsinho da Saúde
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.