Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 029/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
29
Complemento
Ano
2025
Data
14/03/2025
Protocolo
Assunto
Encaminho as Redações Finais do Projeto de Lei nº 1/2025, do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº 5/2025, do Poder Legislativo, aprovados nas Reuniões Extraordinárias realizadas no dia 13 de março do corrente ano.
Interessado
Autoria
Ilsinho da Saúde
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas.
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas.
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.