Parecer Jurídico - Procuradora Jurídica Nº 012/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procuradora Jurídica
Número
12
Complemento
Ano
2025
Data
31/03/2025
Protocolo
21690/2025
Assunto
Análise sobre as razões do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 05/2025, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Interessado
Relator da Com de Leg. Justiça e Redação Final
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Matéria: Veto da Lei nº 4082 de 2025
Veto Integral da Lei nº 4.082, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2025. Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores da Camara Municipal de Ivaiporã, e da outras providencias.
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2025
Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Matéria: Veto da Lei nº 4082 de 2025
Veto Integral da Lei nº 4.082, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2025. Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores da Camara Municipal de Ivaiporã, e da outras providencias.
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2025
Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.