34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 03/11/2025 - 19:00 Encerramento: 03/11/2025 - 19:26
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Pauta nº 34

Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2025

ATA Nº 4.216

Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.

Leitura do Texto Bíblico:

Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 4.215 da Sessão Ordinária do dia 27/10/2025.

Expediente:

1 - Ofício recebido.

1.1 Ofício nº 868/2025/PMI/SMA, encaminhando a Lei Ordinaria Municipal nº 4.165/2025, devidamente sanciondas pela prefeita municipal em exercício.

2 - Informativos Recebidos da Prefeitura:

2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 136/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 07 de novembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especilizada na locação de equipamentos e estruturas para eventos realizados pelo município de Ivaiporã.

2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 137/2025, tipo maior lance ou oferta, que acontecerá no dia 07 de novembro de 2025, às 14 horas, na plataforma BLL, objetivando a concessão onerosa de uso de espaço público do recinto de Leilões localizado na quadra 09, do parque de exposição e eventos de Ivaiporã para leilões de gado de corte e gado de leite.

2.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 138/2025, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 10 de novembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de 1(um) veículo Hatch, fabricação/modelo 2025/2025 (novo,zero KM) para a incubadora tecnológica, por meio do convênio nº 1140/2025/SECID.

2.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 139/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 11 de novembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de ferramentas e materiais para a manutenção dos pavilhões dos animais e fazendinha para a 21ª EXPOVALE.

2.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 140/2025, tipo menor percentual, que acontecerá no dia 12 de novembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais em atendimento as necessidades da administração municipal.

2.6 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 141/2025, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 13 de novembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de kits natalino (Ave com bolsa térmica e Panetone) para distribuição aos servidores do município de Ivaiporã.

2.7 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 142/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 14 de novembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de motocicletas novas, zero quilômetros, ano/modelo 2025 para os vigias municipais e para o prêmio do IPTU premiado em atendimento as necessidades da Administração Municipal.

2.8 - Chamamento Público nº 17/2025 para credenciamento de leiloeiros oficiais devidamente registrados na junta comercial do estado do paraná, para eventual realização de leilões presenciais concomitantes e/ou eletrônicos, de bens patrimoniais inservíveis da prefeitura do município de Ivaiporã/PR. A partir do dia 30/10/2025 até o dia 23/11/2025.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 42, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Turno:
Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Turno:
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Ilsinho da Saúde
Turno:
Denomina o nome de “Dr. Pedro Koltun Neto”, a Unidade Básica de Saúde - UBS, do Distrito de Jacutinga no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, por iniciativa do Vereador Ilson Donizete Gagliano.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
Dispõe sobre a instituição do Programa “SEGUNDA CHANCE” voltado a capacitação profissional e reintegração social de ex-detentos e dependentes químicos no mercado de trabalho no município de Ivaiporã e dá outras providências
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
6 - Indicação nº 469 de 2025
Processo: -
Autor: Levi Shuindt
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie o conserto da boca de lobo (bueiro), localizado na Rua Geraldo Furquim de Castro, em frente ao nº 1060, no Jardim Casa Grande I.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 470 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Pindaúva
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação de Cascalho na estrada que liga a igreja do Pindaúvinha até o Sítio do senhor Osmar Hort .
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 471 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Pindaúva
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie um Redutor de Velocidade na Avenida Ladislao Gil Fernandes em frente a Colonial Churrasqueira número,1000.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
9 - Indicação nº 472 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de que seja criado o “Banco Municipal de Materiais de Construção”, destinado à reutilização de sobras e doações de materiais, com o objetivo de apoiar reformas e melhorias em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
10 - Indicação nº 473 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de criar o Programa “Ivaiporã Sem Fome”, com o objetivo de promover a arrecadação de alimentos não perecíveis durante eventos públicos, campanhas municipais e parcerias com a iniciativa privada, destinando-os a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
11 - Indicação nº 474 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de sinalização adequada na rotatória em frente ao Posto Catuaí, localizado na Rodovia Celso Fumio Makita, no município de Ivaiporã.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
12 - Indicação nº 475 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar manutenção próximo à cabeceira da ponte do Pindaúva na Rodovia Nicolau Koltun, onde a mesma se encontra cheia de barro devido as chuvas, podendo ocorrer algum acidente naquele trecho. O local encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, conforme registros fotográficos, com lama, que colocam em riscos motoristas, pedestres e moradores da região.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
13 - Indicação nº 476 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar o serviço de paisagismo no CMEI Emília Kuroda, localizado na Rua Brasília, n° 7, Vila Monte Castelo, com o plantio de flores, grama, árvores ornamentais e melhoria na área externa da unidade. O paisagismo proporcionará um ambiente mais agradável, acolhedor e educativo para as crianças, além de valorizar e espaço público e promover o contato com a natureza.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
14 - Indicação nº 477 de 2025
Processo: -
Autor: Careca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie a pintura dos meios-fios, faixas de pedestres e canteiros no distrito de Jacutinga.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
15 - Indicação nº 478 de 2025
Processo: -
Autor: Ilsinho da Saúde
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de um redutor de velocidade na Avenida Maranhão, atrás do Depósito Rigueto, nas proximidades da residência n°3.950, evitando assim o risco de acidentes.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
16 - Indicação nº 479 de 2025
Processo: -
Autor: Fio Bertotti
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie melhorias no campo de futebol do Distrito de Santa Bárbara, até que seja aprovado o projeto `` Meu Campinho``.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
17 - Indicação nº 480 de 2025
Processo: -
Autor: Fio Bertotti
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie melhorias na pedra irregular da estrada que liga Ivaiporã ao Distrito de Santa Bárbara, até que seja finalizado o recape, alguns lugares a buracos dificultando o trafego.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
18 - Requerimento nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
REQUERER, o envio deste ao Senhor Prefeito Luiz Carlos Gil e à Secretaria Municipal de Saúde, para que através do departamento competente, realizem gestões junto ao Ministério da Saúde, visando à ampliação do número de profissionais médicos em Ivaiporã, por meio do Programa “MAIS MÉDICOS”.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Turno: 1ª Votação
Altera a Lei Complementar 1.890/20210 – Código Tributário Municipal e a Lei Complementar nº 41/2022 – Código de Posturas, e dá outras providências.
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Turno: 1ª Votação
Revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Turno: 1ª Votação
Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.063/2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Turno: 1ª Votação
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Turno: 1ª Votação
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã, estabelece suas diretrizes, composição, competências e funcionamento, e dá outras providências.
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Ilsinho da Saúde
Turno: 1ª Votação
Denomina o nome de “JAIME SACCO”, o Ginásio de Esportes, no Loteamento Mirante do Ivaí no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno: 1ª Votação
Institui o dia do “Empreendedor Ivaiporaense” no Município de Ivaiporã
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação