Projeto de Lei do Executivo nº 92 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
92
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
22505
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.063/2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 029/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 29/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 04 de novembro de 2025, às 17h para apreciação da seguinte matéria:
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 101/2025
Encaminha Proposição, indicações n° 469 a 480, juntamente com as Redações Finais dos Projetos de Lei do Executivo nº 88,92,93,94 e 95/2025, Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 e Projeto de Lei do Legislativo n° 22/2025.
Documento: Edital de Convocação Nº 029/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 29/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 04 de novembro de 2025, às 17h para apreciação da seguinte matéria:
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 101/2025
Encaminha Proposição, indicações n° 469 a 480, juntamente com as Redações Finais dos Projetos de Lei do Executivo nº 88,92,93,94 e 95/2025, Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 e Projeto de Lei do Legislativo n° 22/2025.