Projeto de Lei do Executivo nº 100 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
100
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
22590
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gertrudes Bernardy (Assinado em: 30 de Outubro de 2025 às 19:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Documento: Anexo de Projeto de Lei Ordinária. Nº 001/2025
Anexo do PLE nº 100-2025 Lei Orçamentária Anual.
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Documento: Ofício das Comissões Permanentes Nº 006/2025
Informações acerca da Proposta de Lei Orçamentária 2026 e Precatórios
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Documento: Ofício Recebidos Nº 974/2025
Processo 6805-2025 instrução precatórios LOA 100/2025.
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 032/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 1 (uma) Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2025, às 12h para apreciação da seguinte matéria: 1 – Projeto de Lei do Executivo nº 100 de 2025, súmula: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026. (2º discussão e votação). 2 – Emenda Aglutinativa nº 03 de 2025, súmula: Modifica e Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei nº 100/2025 do Poder Executivo, para fins de inclusão das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas. (2º discussão e votação).
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Documento: Recomendação Administrativa Nº 001/2025
Recomendação Administrativa Nº 002/2025-GPGMPC, emitida pelo Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC/PR), que estabelece diretrizes e exigências detalhadas para a gestão e o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pelos municípios paranaenses.
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Documento: Parecer das Comissões Permanentes Nº 004/2025
Parecer da Comissão Finanças e Orçamento. Assunto: Recomendação Administrativa nº 02/2025-GPGMPC com o número da demanda 469778 Proposta de Lei Orçamentária: Projeto de Lei Nº 100/2025 Súmula: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 116/2025
Encaminha as Redação Final do Projeto de Lei 100/2025 do Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 27/2025 do Legislativo Municipal, todos discutidos e aprovados nas sessões ordinária e extraordinária, realizada no dia 15 e 16/12/2025, respectivamente. Bem como, encaminha a cópia das Indicações n° 526, 527, 528, 530 e 531/2025, lidas na reunião ordinária.
Documento: Anexo de Projeto de Lei Ordinária. Nº 001/2025
Anexo do PLE nº 100-2025 Lei Orçamentária Anual.
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Documento: Ofício das Comissões Permanentes Nº 006/2025
Informações acerca da Proposta de Lei Orçamentária 2026 e Precatórios
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Documento: Ofício Recebidos Nº 974/2025
Processo 6805-2025 instrução precatórios LOA 100/2025.
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 032/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 1 (uma) Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2025, às 12h para apreciação da seguinte matéria: 1 – Projeto de Lei do Executivo nº 100 de 2025, súmula: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026. (2º discussão e votação). 2 – Emenda Aglutinativa nº 03 de 2025, súmula: Modifica e Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei nº 100/2025 do Poder Executivo, para fins de inclusão das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas. (2º discussão e votação).
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Documento: Recomendação Administrativa Nº 001/2025
Recomendação Administrativa Nº 002/2025-GPGMPC, emitida pelo Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC/PR), que estabelece diretrizes e exigências detalhadas para a gestão e o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pelos municípios paranaenses.
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Documento: Parecer das Comissões Permanentes Nº 004/2025
Parecer da Comissão Finanças e Orçamento. Assunto: Recomendação Administrativa nº 02/2025-GPGMPC com o número da demanda 469778 Proposta de Lei Orçamentária: Projeto de Lei Nº 100/2025 Súmula: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 116/2025
Encaminha as Redação Final do Projeto de Lei 100/2025 do Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 27/2025 do Legislativo Municipal, todos discutidos e aprovados nas sessões ordinária e extraordinária, realizada no dia 15 e 16/12/2025, respectivamente. Bem como, encaminha a cópia das Indicações n° 526, 527, 528, 530 e 531/2025, lidas na reunião ordinária.