35ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender as solicitações das Secretarias Municipais de Indústria e Comércio e a de Esporte e Lazer, para abertura de dotação de recursos recebidos por meio da Emenda Impositiva do Deputado Federal Sérgio Souza para o parque de exposições e do Deputado Federal Paulo Litro para construção de um ginásio de esportes.

Autoriza a doação definitiva do imóvel que especifica à empresa EDSON T. BOSCARDIM MADEIRAS, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao artigo 17 da Lei Municipal nº 3.856/2023, que reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de estradas rurais do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, conferindo as seguintes designações: Rodovia Municipal Lázaro Bueno à estrada rural do Contraforte nº 9, Gleba Pindauva, Secção “C”, 4ª Parte; Estrada Vereador Pedro Goedert ao trecho que liga a Rodovia Municipal Lázaro Bueno ao Bairro Pindauva dos Goedert e Estrada Osmundo Christen à estrada que liga o Bairro Pindauva dos Goedert à Rodovia PR-466, em frente ao Distrito do Alto Porã, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera e Acrescenta dispositivos do Projeto de Lei nº 63/2025 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma legislativa.

Acrescenta e Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 64/2025 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma legislativa.