Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
22380
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação definitiva do imóvel que especifica à empresa EDSON T. BOSCARDIM MADEIRAS, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 026/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 26/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município C O N V O C A: Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 26 de setembro, às 19:00 horas
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 091/2025
Redação Final dos Projetos de Lei nº 63, 64, 75, 76 e 77/2025 do Executivo, e Redação Final do Projeto de Lei Legislativo nº 18/2025, Legislativo, aprovados na Reunião Extraordinária do dia 26/09/2025.
Documento: Edital de Convocação Nº 026/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 26/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município C O N V O C A: Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 26 de setembro, às 19:00 horas
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 091/2025
Redação Final dos Projetos de Lei nº 63, 64, 75, 76 e 77/2025 do Executivo, e Redação Final do Projeto de Lei Legislativo nº 18/2025, Legislativo, aprovados na Reunião Extraordinária do dia 26/09/2025.