12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 05/05/2025 - 19:00 Encerramento: 05/05/2025 - 19:39
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Sessão Ordinária dia 05 de maio de 2025

ATA Nº 4.167

Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão Ordinária.

Leitura do Texto Bíblico:

Na sequência determinou a leitura do texto bíblico que foi realizada pelo vereador Valdeci Rodrigues Dias.

Expediente:

1. Informativos da Prefeitura, sobre as seguintes licitações:

1.1 - Pregão Eletrônico nº 47/2025, na modalidade Registro de Preços, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 08 de maio, às 9 horas, na plataforma BLL, para a aquisição de mantas para atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social.

1.2 - Pregão Eletrônico nº 48/2025, na modalidade Registro de Preços, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 9 de maio, às 9 horas, na plataforma BLL, para a aquisição de marmitas pequena, média e grande para as diversas secretarias do município de Ivaiporã.

1.3 - Pregão Eletrônico nº 49/2025, na modalidade Registro de Preços, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 12 de maio, às 9 horas, na plataforma BLL, para a aquisição de equipamentos para sede da 1ª Companhia Independente de Bombeiro Militar de Ivaiporã.

1.4 – Pregão Eletrônico nº 01/2025, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo MAIOR DESCONTO (MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO), objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento, emissão, distribuição, administração do benefício, fornecimento de documentos de legitimação, na forma do cartão Alimentação/Refeição eletrônico, magnético, ou de similar tecnologia, em PVC, com chip de segurança, com recargas mensais, sistema de controle de saldo e senha pessoal e intransferível, para validação das transações pelo usuário, na rede de estabelecimentos comerciais credenciados (que a empresa licitante mantenha convênio), no ato da aquisição dos gêneros alimentícios ou das refeições, para serem utilizados pelos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã.

1.5 – Pregão Eletrônico nº 02/2025, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a aquisição parcelada de veículos automotores zero km (sem uso), destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Ivaiporã, conforme condições e exigências estabelecidas do instrumento convocatório e anexos.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
Institui o Programa "Kit Lanche", voltado aos pacientes da Rede Básica de Saúde do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
6 - Indicação nº 243 de 2025
Processo: -
Autores: Fio Bertotti, Careca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie a colocação de iluminação e a construção de banheiros no cemitério do Distrito de Jacutinga.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 255 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade para que a prefeitura aumente a oferta de cursos e workshops técnicos gratuitos, como eletricista, administração, vendas e liderança para capacitação dos Ivaiporaenses
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 256 de 2025
Processo: -
Autor: Fio Bertotti
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie reforma com alambrados, traves e iluminação, do campo de futebol suíço da comunidade do Alto São Luiz.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
9 - Indicação nº 257 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, verifique a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Av. Maranhão nas proximidades do número 1.300, entre as Rua Paranavaí e Rua Sertanópolis.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
10 - Indicação nº 258 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, sejam implantados espaços infantis nas UBS (playground), Unidade Básica de Saúde Victor Augusto Dardani, Unidade Básica de Saúde Santo Antônio, Unidade Básica de Saúde São Francisco.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
11 - Indicação nº 259 de 2025
Processo: -
Autor: Careca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie recape asfáltico no acostamento da av. Souza Naves em frente a panificadora Bella Pani.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
12 - Indicação nº 260 de 2025
Processo: -
Autor: Careca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie recape asfáltico na rua São José no distrito de Jacutinga, rua do CMEI Nossa Senhora de Lourdes.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
13 - Indicação nº 262 de 2025
Processo: -
Autor: Levi Shuindt
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a limpeza da área destinada ao campinho do Conjunto Waldomiro Bleis Guergoletti, Jardim Nova Porã, localizado no final da Rua Ederaldo Zurlo, a pedido dos moradores da localidade.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
14 - Indicação nº 263 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade implantar a criação de um ponto fixo para doação de roupas e alimentos em parceria com igrejas e voluntários.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
15 - Indicação nº 264 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Cordeiro
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, análise a viabilidade de passar o rolo compactador para melhorar as condições de trafegabilidade do cascalho sobre a rua Santo Antônio, localizada atrás da vila Residencial de furnas. Estrada de chão que liga Furnas ao Jardim Iporã.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
16 - Indicação nº 265 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Cordeiro
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente solicitamos a possibilidade, de pavimentação com pedras irregulares ou cascalho na estrada da bulha F, no Rio da Bulha.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
17 - Indicação nº 266 de 2025
Processo: -
Autor: Ilsinho da Saúde
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de um redutor de velocidade na Rua Piracicaba de esquina com a Rua Santa Catarina – Centro, evitando assim o risco de mais acidentes.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
18 - Indicação nº 267 de 2025
Processo: -
Autor: Ilsinho da Saúde
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de um SEMÁFORO no cruzamento da Rua Joaquim Bonifácio com a Avenida Souza Naves – Centro.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
19 - Indicação nº 268 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de fazer a ampliação e modernização do Abrigo de animais Toca de Assis, situado na Rua Suburbana, S/N ,Bairro Reservado
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
20 - Indicação nº 269 de 2025
Processo: -
Autor: Ailton Stipp
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, para que providencie a construção de uma [quadra] cancha de malha no Jardim Alto Da Glória.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
21 - Indicação nº 270 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade implantar providenciar a instalação de sinalização vertical e horizontal, bem como a implantação de redutor de velocidade (lombada elevada ou eletrônica) nas mediações da saída do quartel do Corpo de Bombeiros, situado na Rodovia Celso Fumio Makita, nº135, Centro – Ivaiporã - PR Visando garantir a segurança no tráfego de veículos de emergência, e veículos particulares.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
22 - Indicação nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Cordeiro
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente a análise da viabilidade de aplicar uma camada asfáltica sobre as pedras irregulares na rua Luís da Trindade Ferreira no Jardim Versalhes
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
23 - Indicação nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Cordeiro
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente solicitamos a possibilidade, de pavimentação com pedras irregulares ou asfalto na rua Osvaldino Chaves Da Conceição, Vila São Pedro.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
24 - Indicação nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Cordeiro
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente seja finalizada a pavimentação com pedras irregulares, e que seja realizado o alargamento da rua da Caixa D’água da SANEPAR, estendendo-se até a ponte de captação de água da SANEPAR, no Jardim Espirito Santo.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
Processo: 18/2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
Autoriza o Executivo Municipal a dispensar o recebimento de 15% (quinze por cento), de doação de área prevista no art. 28 da Lei Complementar n° 39/2022, para a realização desmembramento e dá outras providências.
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno: 2ª e 3ª Votações
Introduz alterações na Lei Municipal 4.019, de 09 de julho de 2024, a qual dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.
Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno: 2ª e 3ª Votações
Institui a comemoração anual do Dia do Servidor Público Municipal no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Turno:
Autoriza o Município de Ivaiporã/PR a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Turno: 1ª Votação
Introduz alterações na Lei Municipal 3.957, de 19 de dezembro de 2023, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências.
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025
Processo: 8/2025
Autor: Fio Bertotti
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no Município de Ivaiporã e dá outras providencias.
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação