Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
21779
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal 3.957, de 19 de dezembro de 2023, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 047/2025
Assunto: Encaminha Proposições. Senhor Prefeito, Venho por meio deste encaminhar as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 18, 28, 30/2025 do Executivo, e a Redação Final do Projeto de Lei nº 08/2025 do Legislativo, aprovados na Reunião Ordinária do dia 12/05/2025, e as Indicações nº 274 a 292/2025, lidas na referida reunião. Aproveito a oportunidade para encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei nº 35/2025 do Executivo, aprovado na Reunião Extraordinária do dia 13/05/2025. Sem mais para o momento, acolho a oportunidade para apresentar à Vossa Senhoria, protestos de estima e respeito.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 047/2025
Assunto: Encaminha Proposições. Senhor Prefeito, Venho por meio deste encaminhar as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 18, 28, 30/2025 do Executivo, e a Redação Final do Projeto de Lei nº 08/2025 do Legislativo, aprovados na Reunião Ordinária do dia 12/05/2025, e as Indicações nº 274 a 292/2025, lidas na referida reunião. Aproveito a oportunidade para encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei nº 35/2025 do Executivo, aprovado na Reunião Extraordinária do dia 13/05/2025. Sem mais para o momento, acolho a oportunidade para apresentar à Vossa Senhoria, protestos de estima e respeito.