Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
26/03/2025
Número do Protocolo
21677
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil (Assinado em: 16 de Abril de 2025 às 09:09 - ICP-Brasil)
Numeração
- 25/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal 4.019, de 09 de julho de 2024, a qual dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Maio de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 045/2025
Encaminhamos Cópia das Indicações nº 243, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272 e 273/2025 apresentadas em Sessão Ordinária do dia 05/05/2025.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 045/2025
Encaminhamos Cópia das Indicações nº 243, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272 e 273/2025 apresentadas em Sessão Ordinária do dia 05/05/2025.