Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
21748
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Emerson da Silva Bertotti (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 14:44 - Gov-Br)
Numeração
- 8/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no Município de Ivaiporã e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 047/2025
Assunto: Encaminha Proposições. Senhor Prefeito, Venho por meio deste encaminhar as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 18, 28, 30/2025 do Executivo, e a Redação Final do Projeto de Lei nº 08/2025 do Legislativo, aprovados na Reunião Ordinária do dia 12/05/2025, e as Indicações nº 274 a 292/2025, lidas na referida reunião. Aproveito a oportunidade para encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei nº 35/2025 do Executivo, aprovado na Reunião Extraordinária do dia 13/05/2025. Sem mais para o momento, acolho a oportunidade para apresentar à Vossa Senhoria, protestos de estima e respeito.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 047/2025
Assunto: Encaminha Proposições. Senhor Prefeito, Venho por meio deste encaminhar as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 18, 28, 30/2025 do Executivo, e a Redação Final do Projeto de Lei nº 08/2025 do Legislativo, aprovados na Reunião Ordinária do dia 12/05/2025, e as Indicações nº 274 a 292/2025, lidas na referida reunião. Aproveito a oportunidade para encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei nº 35/2025 do Executivo, aprovado na Reunião Extraordinária do dia 13/05/2025. Sem mais para o momento, acolho a oportunidade para apresentar à Vossa Senhoria, protestos de estima e respeito.