Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
58
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
23219
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil (Assinado em: 26 de Maio de 2026 às 14:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal 3.311, de 23 de abril de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação