Indicação nº 176 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
176
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
23225
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca (Assinado em: 28 de Maio de 2026 às 14:16 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar estudos visando a criação de um Programa Municipal de Acolhimento Psicológico, Jurídico e Social destinado às mães e responsáveis por crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH e outras deficiências. A presente indicação tem como objetivo oferecer suporte emocional, orientação jurídica e acompanhamento social às mães e famílias que convivem diariamente com os desafios relacionados aos cuidados de crianças com deficiência e transtornos do desenvolvimento.
Indexação
Observação