Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$3.300,00 (três mil e trezentos reais). Recurso repassado pelo CEDCA/PR por meio da Deliberação nº 47/2022, o qual prevê capacitações para sensibilização, mobilização e qualificação profissional, para atender famílias nas áreas prioritárias para as políticas públicas de primeira infância.

Concede a título de incentivo fiscal, devolução de quantia aos contribuintes que procederem à transferência de registro de veículo automotor para a Circunscrição Regional de Trânsito de Ivaiporã e ao recolhimento no Município de Ivaiporã, do respectivo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã-PR.

Abre um crédito adicional especial e outras providências. Valor R$ 160.000,00 (centro e sessenta mil reais) trata-se se recursos oriundos do Governo Federal para serem investidos na Secretária Municipal de Saúde, afim de atender o complemento do Piso da Enfermagem. Destaca-se que tais recursos serão repassados ao município exclusivamente para o pagamento de tais servidores, conforme as determinações legais.

Dispõe sobre a criação do “Dia do Marceneiro”, e dá outras providencias.

Declara de Utilidade Pública Municipal o “Ivaiporã Country Club”, e dá outras providências.

Regulamenta os procedimentos a serem adotados para contratações diretas de que trata o Art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Legislativo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

REQUER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do MATHEUS ALBERTIN, pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 setembro corrente ano.

Requerimento nº 79/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, MOÇÃO DE APLAUSOS aos pastores da Igreja Assembleia de Deus, pelos relevantes serviços que vêm realizando no âmbito religioso no Município de Ivaiporã, sendo eles: JOSÉ MARCOS ANTUNES; EDEMILSON MARTINS; CELESTINO ALVES DE SOUSA JÚNIOR; LUCIANO GERINO; MAURI BUENO DE OLIVEIRA; EMERSON GABARDO DE FREITAS; JADER LUÍS.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a limpeza no Jardim da Agência do Trabalhador na Avenida Melvis Muchiuti (centro).

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providencie uma tampa da boca de lobo, na Rua Plácido Miranda esquina com a rua General Osorio, no Jardim Luiz XV.

Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente providencie o recape asfáltico na Rua Placídio Miranda, do Mercado do Nego até a ponte. O asfalto nesse trecho encontra-se com bastante imperfeições.

Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie galeria na Rua Luís Fabo, da Rua Pires até o rio, próximo da colônia da prefeitura, para atender pedido dos moradores.

Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie a construção de lombada (quebra-molas) na Rua Tamandaré, em frente a AABB, para atender pedido dos moradores.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a contratação de mais uma cozinheira ou ajudante de cozinha para O Projeto “Casa de Vivência”.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a reforma das janelas no CMEI – Nossa Senhora Aparecida.

Incando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie câmeras de segurança no Parquinho da Vila Monte Castelo.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie plantio de árvores no canteiro da entrada de Furnas.

Iindicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie plantio de árvores no canteiro Central da Avenida Maranhão ao lado do cemitério.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie um viveiro de produção de flores em um local da prefeitura.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a instalação de Ar Condicionado no CMEI Nossa Senhora Aparecida.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a instalação de Ar Condicionado na Escola Municipal Ignês de Souza Caetano.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que realize a limpeza ou a capina da rua General Osório no Jardim Luiz XV, mato está invadindo a rua.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que realize a limpeza ou a capina da rua Visconde do Rio Branco, no Jardim Luiz XV, mato está invadindo a rua.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providencie um estudo pelo Departamento do Meio Ambiente para recuperar e urbanizar o lago da Bica D ‘Agua no Jardim Alvorada, localizada na Rua Bulha com a Rua Matelândia a pedido dos munícipes.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, realize um estudo pelo Departamento do Meio Ambiente no Jardim Casa Grande I na Rua Martins Afonso de Souza para criação de lago com pista de caminhada, quiosques, e iluminação pública para proporcionar mais qualidade de vida as pessoas que ali residem, a pedido dos moradores dos Jardins Casa Grande I, II , III, e IV.