SAPL - Câmara Municipal de Ivaiporã

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 02/10/2023 - 19:00

Encerramento: 02/10/2023 - 20:00

Mesa Diretora

Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Primeiro-Secretário: Josane Disner / REPUBLICANOS

Segundo-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS

Lista de Presença na Sessão

Carniato / MDB

Fio Bertotti / PTB

Gertrudes / MDB

Jaffer Ferreira / PROS

Josane Disner / REPUBLICANOS

Nando Dorta / PTB

Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Zé Maria / REPUBLICANOS

Expedientes

Abertura da Sessão: PAUTA Nº 32 Reunião Ordinária do dia 02 de outubro de 2023 ATA Nº 4.031 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.
Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.029 da Reunião Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Expediente: 1 - Renúncia pública do mandato do Vereador Antônio Vila Real a partir de 02/10/2023. (Ler na Integra) 2 - OF Nº 762/2023-PMI/SMA - Ofício Recebidos Data: 27/09/2023 - Interessado: Presidente do Legislativo Assunto: Encaminhando as leis municipais nº 3.920, 3.921, 3.922, 3.923 e 3.924/2023, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 3 - Informativos da Prefeitura de Ivaiporã. 3.1 - Fica adiado o Pregão Eletrônico nº 76/2023, tipo maior lance ou oferta, para o dia 06 de outubro às 9 horas, objetivando a concessão onerosa de uso de espaço público de barracões de tecnologia e agro 4.0, pavilhão de indústria e comercio, espaços comerciais e exposição de máquinas e implementos agrícolas de qualquer natureza durante a realização da 19ª Expovale que acontecerá entre os dias 14 à 19 de novembro de 2023. 3.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 86/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 09 de outubro de 2023, às 9 horas, e terá como objetivo a aquisição de enxoval hospitalar, cortinas, uniformes, camisetas para campanhas e demais matérias para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. 3.3 - Pregão Eletrônico nº 87/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá dia 10 de outubro de 2023, às 9 horas, para aquisição de 3 (três) veículos tipo utilitário através do Convênio nº 353/2022-SEAB/PR para Secretaria Municipal de Agricultura. 3.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 88/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá dia 10 de outubro de 2023, às 14 horas, para contratação de empresa para prestação de serviços de retífica de motores em geral em atendimento a Secretaria Municipal de Viação. 3.5 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 89/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá dia 11 de outubro de 2023, às 09 horas, para aquisição, manutenção e materiais de reposição para relógio ponto eletrônico em atendimento as diversas secretarias do município de Ivaiporã-PR. 3.6 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá dia 11 de outubro de 2023, às 14 horas, para a contratação de empresa especializada para aumento do chassi e tanque de àgua do caminhão pertencente a frota do município de Ivaiporã-PR. 3.7 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 91/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá dia 16 de outubro de 2023, às 09 horas, para prestação de serviços de funilaria e pintura em geral em atendimento a secretaria municipal de viação.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 2023 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 19845 Processo: 82/2023	Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$3.300,00 (três mil e trezentos reais). Recurso repassado pelo CEDCA/PR por meio da Deliberação nº 47/2022, o qual prevê capacitações para sensibilização, mobilização e qualificação profissional, para atender famílias nas áreas prioritárias para as políticas públicas de primeira infância.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 84 de 2023 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 19840 Processo: 84/2023	Concede a título de incentivo fiscal, devolução de quantia aos contribuintes que procederem à transferência de registro de veículo automotor para a Circunscrição Regional de Trânsito de Ivaiporã e ao recolhimento no Município de Ivaiporã, do respectivo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.	Matéria não lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2023 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 19851 Processo: 85/2023	Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã-PR.	Matéria não lida
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 86 de 2023 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 19857 Processo: 86/2023	Abre um crédito adicional especial e outras providências. Valor R$ 160.000,00 (centro e sessenta mil reais) trata-se se recursos oriundos do Governo Federal para serem investidos na Secretária Municipal de Saúde, afim de atender o complemento do Piso da Enfermagem. Destaca-se que tais recursos serão repassados ao município exclusivamente para o pagamento de tais servidores, conforme as determinações legais.	Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2023 Autor: Carniato Número de Protocolo: 19849 Processo: 29/2023	Dispõe sobre a criação do “Dia do Marceneiro”, e dá outras providencias.	Matéria lida
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2023 Autor: Carniato Número de Protocolo: 19852 Processo: 30/2023	Declara de Utilidade Pública Municipal o “Ivaiporã Country Club”, e dá outras providências.	Matéria lida
7 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023 Autor: Mesa Diretiva - MD Número de Protocolo: 19859 Processo: 11/2023	Regulamenta os procedimentos a serem adotados para contratações diretas de que trata o Art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Legislativo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.	Matéria lida
8 - Requerimento nº 78 de 2023 Autores: Jaffer Ferreira, Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Zé Maria	REQUER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do MATHEUS ALBERTIN, pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 setembro corrente ano.	Matéria lida
9 - Requerimento nº 79 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Gertrudes, Zé Maria Número de Protocolo: 19850 Processo: 79/2023	Requerimento nº 79/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, MOÇÃO DE APLAUSOS aos pastores da Igreja Assembleia de Deus, pelos relevantes serviços que vêm realizando no âmbito religioso no Município de Ivaiporã, sendo eles: JOSÉ MARCOS ANTUNES; EDEMILSON MARTINS; CELESTINO ALVES DE SOUSA JÚNIOR; LUCIANO GERINO; MAURI BUENO DE OLIVEIRA; EMERSON GABARDO DE FREITAS; JADER LUÍS.	Matéria lida
10 - Indicação nº 766 de 2023 Autor: Zé Maria	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a limpeza no Jardim da Agência do Trabalhador na Avenida Melvis Muchiuti (centro).	Matéria lida
11 - Indicação nº 767 de 2023 Autor: Zé Maria	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providencie uma tampa da boca de lobo, na Rua Plácido Miranda esquina com a rua General Osorio, no Jardim Luiz XV.	Matéria lida
12 - Indicação nº 787 de 2023 Autores: Carniato, Fio Bertotti Processo: 787/2023	Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente providencie o recape asfáltico na Rua Placídio Miranda, do Mercado do Nego até a ponte. O asfalto nesse trecho encontra-se com bastante imperfeições.	Matéria lida
13 - Indicação nº 788 de 2023 Autor: Carniato	Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie galeria na Rua Luís Fabo, da Rua Pires até o rio, próximo da colônia da prefeitura, para atender pedido dos moradores.	Matéria lida
14 - Indicação nº 789 de 2023 Autor: Carniato Processo: 789/2023	Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie a construção de lombada (quebra-molas) na Rua Tamandaré, em frente a AABB, para atender pedido dos moradores.	Matéria lida
15 - Indicação nº 790 de 2023 Autor: Josane Disner Processo: 790/2023	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a contratação de mais uma cozinheira ou ajudante de cozinha para O Projeto “Casa de Vivência”.	Matéria lida
16 - Indicação nº 791 de 2023 Autor: Josane Disner	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a reforma das janelas no CMEI – Nossa Senhora Aparecida.	Matéria lida
17 - Indicação nº 792 de 2023 Autor: Josane Disner	Incando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie câmeras de segurança no Parquinho da Vila Monte Castelo.	Matéria lida
18 - Indicação nº 793 de 2023 Autor: Gertrudes	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie plantio de árvores no canteiro da entrada de Furnas.	Matéria lida
19 - Indicação nº 794 de 2023 Autor: Gertrudes	Iindicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie plantio de árvores no canteiro Central da Avenida Maranhão ao lado do cemitério.	Matéria lida
20 - Indicação nº 795 de 2023 Autor: Gertrudes	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie um viveiro de produção de flores em um local da prefeitura.	Matéria lida
21 - Indicação nº 796 de 2023 Autor: Josane Disner	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a instalação de Ar Condicionado no CMEI Nossa Senhora Aparecida.	Matéria lida
22 - Indicação nº 797 de 2023 Autor: Josane Disner	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a instalação de Ar Condicionado na Escola Municipal Ignês de Souza Caetano.	Matéria lida
23 - Indicação nº 798 de 2023 Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que realize a limpeza ou a capina da rua General Osório no Jardim Luiz XV, mato está invadindo a rua.	Matéria lida
24 - Indicação nº 799 de 2023 Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que realize a limpeza ou a capina da rua Visconde do Rio Branco, no Jardim Luiz XV, mato está invadindo a rua.	Matéria lida
25 - Indicação nº 800 de 2023 Autor: Jaffer Ferreira	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providencie um estudo pelo Departamento do Meio Ambiente para recuperar e urbanizar o lago da Bica D ‘Agua no Jardim Alvorada, localizada na Rua Bulha com a Rua Matelândia a pedido dos munícipes.	Matéria lida
26 - Indicação nº 801 de 2023 Autor: Jaffer Ferreira	Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, realize um estudo pelo Departamento do Meio Ambiente no Jardim Casa Grande I na Rua Martins Afonso de Souza para criação de lago com pista de caminhada, quiosques, e iluminação pública para proporcionar mais qualidade de vida as pessoas que ali residem, a pedido dos moradores dos Jardins Casa Grande I, II , III, e IV.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Fio Bertotti

Solicitou assinar a coautoria do Requerimento nº 78/2023 e da Indicação nº 787/2023

2 - Zé Maria

Comentou sobre a Indicação 766/2023.

3 - Gertrudes

Pediu para acrescentar o Vereador José Maria Carneiro como coautor do Requerimento nº 79/2023

4 - Jaffer Ferreira

Deixou em aberto para quem quisesse assinar o Requerimento nº 78/2023. Comentou sobre suas Indicações 800 e 801/2023.

5 - Sabão - Edivaldo Montanheri

Pediu para subscrever a Indicação nº 801 e para acrescentar o bairro Jardim Luiz XV.

6 - Fio Bertotti

Pediu para subscrever a Indicação nº 801.

7 - Josane Disner

Fez a seguinte indicação verbal: para colocar placas com nomes de ruas e a reforma do parquinho na Vila Residencial de Furnas. Indicação nº 791.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Carniato / MDB

Fio Bertotti / PTB

Gertrudes / MDB

Jaffer Ferreira / PROS

Josane Disner / REPUBLICANOS

Nando Dorta / PTB

Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Zé Maria / REPUBLICANOS

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 78 de 2023 Autores: Jaffer Ferreira, Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Zé Maria	REQUER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do MATHEUS ALBERTIN, pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 setembro corrente ano. Obs.: 1º e única discussão.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: 1º e única discussão
2 - Requerimento nº 79 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Gertrudes, Zé Maria Número de Protocolo: 19850 Processo: 79/2023	Requerimento nº 79/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, MOÇÃO DE APLAUSOS aos pastores da Igreja Assembleia de Deus, pelos relevantes serviços que vêm realizando no âmbito religioso no Município de Ivaiporã, sendo eles: JOSÉ MARCOS ANTUNES; EDEMILSON MARTINS; CELESTINO ALVES DE SOUSA JÚNIOR; LUCIANO GERINO; MAURI BUENO DE OLIVEIRA; EMERSON GABARDO DE FREITAS; JADER LUÍS. Obs.: 1º e única discussão.	Aprovado por Maioria Simples Obs.: 1º e única discussão

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Carniato / MDB

Falou sobre as eleições do Conselho Tutelar.

2 - Jaffer Ferreira / PROS

Comentou sobre a Caminhada de Jesus das Santas Chagas; os 2 projetos que Ivaiporã ganhou; e a eleição do conselho tutelar.

3 - Gertrudes / MDB

Comentou sobre a campanha do outubro Rosa; projetos premiados de Ivaiporã; e a caminhada de Jesus das Santas Chagas.

4 - Zé Maria / REPUBLICANOS

Agradeceu a Igreja Batista Betel; inauguração da Igreja Assembleia de Deus na Luiz XV.

5 - Fio Bertotti / PTB

Falou sobre o premio que Ivaiporã recebeu de alguns projetos desenvolvidos; e as eleições do Conselho tutelar.

6 - Nando Dorta / PTB

Comentou sobre o prêmio que o departamento de meio ambiente ganhou; eleições do Conselho tutelar; a Indicação verbal da vereadora Josane; e Expovale.

7 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB

Falou sobre as eleições do Conselho Tutelar; os projetos aprovados pela Câmara; prêmio do meio ambiente; renúncia do vereador Antônio Vila Real.

Considerações Finais

Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: <https://www.youtube.com/watch?v=__gwDyxcEHs>. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, ___________, Bruna Leonela da Silva Caetano, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/live/__gwDyxcEHs?si=SN_7nVuhWctuVTeK

Resumo (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)