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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 241, de 15 de maio de 1975

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

241

Ano

1975

Data

15/05/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

26/10/1984

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o capítulo II do Título IV da Lei n° 114/70, de 20/04/1970, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 244, de 16 de setembro de 1975
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 321, de 11 de abril de 1977
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 342, de 20 de setembro de 1977
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 392, de 07 de dezembro de 1978
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 470, de 05 de maio de 1983
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 541, de 26 de outubro de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 647, de 30 de maio de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 921, de 03 de outubro de 1995
     

    Anexos Norma Jurídica



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