Lei Ordinária nº 541, de 26 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
541
Ano
1984
Data
26/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/10/1995
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao inciso -I- do Art. 177 da Lei Municipal n° 114/70, devidamente alterada pela Lei Municipal n° 241/75, de 15 de maio de 1975, e estabelece outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 114, de 20 de abril de 1970
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 241, de 15 de maio de 1975
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 556, de 03 de abril de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 919, de 23 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica