Lei Ordinária nº 392, de 07 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
392
Ano
1978
Data
07/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redacção ao § 6° do Art. 2° da Lei Municipal n° 241/75, de 15/05/75, instituindo a ''SEMANA DO CONSUMIDOR '',
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 241, de 15 de maio de 1975
Anexos Norma Jurídica