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Lei Ordinária nº 1.134, de 18 de abril de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1134

Ano

2001

Data

18/04/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

11/12/2014

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Estabelece normas para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Conselhos Municipais

Normas Relacionadas

Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 762, de 23 de setembro de 1991
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 881, de 28 de setembro de 1994
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.118, de 26 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.240, de 16 de novembro de 2004
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.279, de 04 de julho de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.922, de 25 de março de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.553, de 11 de dezembro de 2014
 

Anexos Norma Jurídica



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