Lei Ordinária nº 1.922, de 25 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1922
Ano
2011
Data
25/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2011
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte 13
Data Fim Vigência
11/12/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações na Lei nº 1.134/2001, que dispõe sobre o estabelecimento de normas para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.134, de 18 de abril de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.553, de 11 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica