Lei Ordinária nº 2.553, de 11 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2553
Ano
2014
Data
11/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2014
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direito das Crianças e Adolescentes
- Políticas Públicas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 762, de 23 de setembro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.134, de 18 de abril de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.783, de 13 de maio de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.922, de 25 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.007, de 14 de junho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.289, de 19 de março de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.201, de 12 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica