Lei Ordinária nº 114, de 20 de abril de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
114
Ano
1970
Data
20/04/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/1970
Veículo de Publicação
A voz dos municípios ed nº 123
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o código de posturas do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 213, de 20 de junho de 1974
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 297, de 13 de outubro de 1976
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica