Lei Ordinária nº 213, de 20 de junho de 1974

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

213

Ano

1974

Data

20/06/1974

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o art. 177, item 5°, da Lei Municipal n° 114/70, que dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos farmaceuticos nesta cidade.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal

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Anexos Norma Jurídica