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PLE 1/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.486, de 27 de fevereiro de 2008
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PLE 2/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.487, de 27 de fevereiro de 2008
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PLE 3/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.488, de 27 de fevereiro de 2008
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PLE 4/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado dos Transportes/Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.490, de 12 de março de 2008
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PLE 5/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.489, de 27 de fevereiro de 2008
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PLE 6/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a equiparação do Chefe de Gabinete e do Procurador Geral do Município aos Diretores Municipais, no Quadro de Pessoal do Município.
Apresentação: 11 de Março de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.491, de 12 de março de 2008
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PLE 7/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.496, de 26 de março de 2008
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PLE 8/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.503, de 24 de abril de 2008
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PLE 9/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.504, de 24 de abril de 2008
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PLE 10/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº. 1.470/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Ivaiporã.
Apresentação: 4 de Março de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.505, de 24 de abril de 2008
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PLE 11/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revogada a Lei nº. 1.260/2005.
Apresentação: 4 de Março de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.492, de 12 de março de 2008
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PLE 12/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.493, de 25 de março de 2008
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PLE 14/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.506, de 24 de abril de 2008
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PLE 15/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio a acadêmicos da FAFIJAN e FAFIMAN.
Apresentação: 7 de Março de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.497, de 26 de março de 2008
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PLE 16/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a instituição de sorteio entre contribuintes do IPTU 2008, tendo como prêmio, o imóvel que especifica.
Apresentação: 18 de Março de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
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PLE 17/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.501, de 03 de abril de 2008
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PLE 18/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.502, de 07 de abril de 2008
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PLE 19/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE IVAIPORÃ-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
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PLE 20/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
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PLE 21/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
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PLE 22/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS TÉCNICOS PARA AS EDIFICAÇÕES E OBRAS A SEREM CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
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PLE 23/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE OS LIMITES DOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
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PLE 24/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REMEM BRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2007
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
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PLE 25/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.523, de 26 de maio de 2008
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PLE 26/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã – APAE.
Apresentação: 31 de Março de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.507, de 24 de abril de 2008
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PLE 27/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a permuta dos imóveis que especifica.
Apresentação: 1 de Abril de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.508, de 24 de abril de 2008
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PLE 28/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.509, de 24 de abril de 2008
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PLE 29/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.510, de 24 de abril de 2008
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PLE 30/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.511, de 24 de abril de 2008
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PLE 31/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.512, de 24 de abril de 2008
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PLE 32/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria cargos no Quadro de Pessoal do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.516, de 30 de abril de 2008
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PLE 33/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.515, de 30 de abril de 2008
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PLE 34/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.513, de 24 de abril de 2008
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PLE 35/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Apresentação: 15 de Abril de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.514, de 24 de abril de 2008
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PLE 36/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispões sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.524, de 26 de maio de 2008
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PLE 37/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.525, de 26 de maio de 2008
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PLE 38/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.526, de 26 de maio de 2008
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PLE 39/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.527, de 26 de maio de 2008
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PLE 40/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.528, de 26 de maio de 2008
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PLE 41/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.531, de 26 de maio de 2008
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PLE 42/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.529, de 26 de maio de 2008
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PLE 43/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de terreno a SOCIEDADE VIVER UMA VIDA FELIZ – Clube da Terceira Idade e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.532, de 26 de maio de 2008
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PLE 44/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.530, de 26 de maio de 2008
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PLE 45/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.549, de 25 de agosto de 2008
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.534, de 07 de junho de 2008
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PLE 46/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.535, de 07 de junho de 2008
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PLE 47/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração do número de vagas e atribuições de cargos constantes nas Leis nº. 1.269 de 16 de maio de 2005 e 1.516 de 30 de abril de 2008.
Apresentação: 2 de Junho de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.560, de 25 de setembro de 2008
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PLE 48/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Desafeta do domínio público o imóvel que especifica.
Apresentação: 12 de Junho de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.546, de 20 de agosto de 2008
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PLE 49/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.536, de 19 de junho de 2008
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PLE 50/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.547, de 20 de agosto de 2008
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PLE 51/2008 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2008
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.537, de 19 de junho de 2008
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