Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2008
Número
27
Data de Apresentação
01/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
27
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/04/2008
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada