Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2008
Número
16
Data de Apresentação
18/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
16
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/03/2008
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a instituição de sorteio entre contribuintes do IPTU 2008, tendo como prêmio, o imóvel que especifica.
Indexação
Observação