Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2008
Número
47
Data de Apresentação
02/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
47
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/06/2008
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do número de vagas e atribuições de cargos constantes nas Leis nº. 1.269 de 16 de maio de 2005 e 1.516 de 30 de abril de 2008.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada