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abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a instituição de sorteio entre contribuintes do IPTU 2007, tendo, como prêmio, o imóvel que especifica.

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Autoriza a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a concessão de Direito Real de Uso do Imóvel que específica e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção às entidades que especifica.

Autoriza a doação de terreno ao Tribunal de Justiça Paraná e dá outras providencias.

Autoriza a doação de terreno ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná e dá outras providencias.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a Criar Empregos Públicos no âmbito da Administração Direta e da outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã – APAE.

“Autoriza a concessão de direto real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.”

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Alteram os Anexos da Lei nº. 1.307 de 19/12/2005, do Plano Plurianual de 2006 a 2009, e dá outras providências.

Altera a nomenclatura das atividades e projetos do Orçamento Programa em execução de 2007 de FUNDEF para FUNDEB.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo De Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio entre o Município de Ivaiporã e o Estado do Paraná, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio da Policia Militar do Estado do Paraná, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Autoriza o parcelamento de débitos tributários.

Estabelece normas e provimentos relativos a estruturação e provimentos de empregos públicos, vencimentos e números de vagas para o Emprego Público na Administração Direta, conforme Lei Municipal nº. 1.410, de 10 de maio de 2007, e da outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Altera Elemento de Despesas do Orçamento em execução e dá outras providências.

Autoriza a concessão de Direito Real de Uso do imóvel que especifica e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Abre um Crédito adicional suplementar e dá outras providências

Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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