Lei Ordinária nº 1.443, de 10 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1443
Ano
2007
Data
10/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de Direito Real de Uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Convenção Batista
Convenção Batista
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.639, de 06 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica