Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2007
Número
26
Data de Apresentação
19/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
26
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/04/2007
Dados Textuais
Ementa
Alteram os Anexos da Lei nº. 1.307 de 19/12/2005, do Plano Plurianual de 2006 a 2009, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada