Lei Ordinária nº 1.445, de 17 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1445
Ano
2007
Data
17/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica