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Autoriza o Executivo Municipal a repassar os excessos não pagos, no exercício de 2003, relativos a 60% do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF -.

Autoriza um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a alienação do bem que especifica.

Desafeta do domínio Público o imóvel que especifica.

Autoriza a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Introduz a alteração na Lei n° 1.216/2003, de 02/12/2003.

Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar compensação de créditos.

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias, para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2005 do Município de Ivaiporã, e dá outras providências

Autoriza o Municipio a celebrar convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Paraná.

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Projeto Reprovado)

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementares e dá outras providências.

Autoriza a celebrar acordo em autos de reclamação trabalhista definida como de pequeno valor.

Autoriza a abrir um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - do Município de Ivaiporã para o período de 2002 a 2005.

Autoriza a abrir um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abrir um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abrir um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abrir um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abrir um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a celebrar acordo em autos de reclamação trabalhista definida como pequeno valor.

Dá nova redação ao item 2 da relação constante do Art. 1° da Lei Municipal n° 1.160/2001.

Autoriza a concessão de uso de logradouro público.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza a doação de equipamento de informática à Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Ivaiporã.

Fixa o valor da UFI para o exercício de 2005.

Autoriza o Executivo Municipal a promover rateio de valores não aplicados do - FUNDEF -.

Introduz alterações nas tabelas de vencimentos dos Diretores Municipais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Institui a Coleta Seletiva de Lixo Urbano no Municipio de Ivaiporã e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação da Empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., imóvel residêncial, abaixo descrito, localizado na cidade de Ivaiporã-PR., garantindo a Ulidade Pública de sua destinção.

Altera o nome da Rua Jurumirim e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã e dá outra providências.

Proíbe a nomeação em cargos comissionado de parentes do Prefeito, Vice-Prefeito, Diretores de Departamentos e Vereadores do Municipio de Ivaiporã e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade da fixação de caixas receptoras de correspondência e dos endereços nas edificações e nos logradouros públicos.

Institui a obrigatoriedade da fixação de caixas receptoras de correspondência e dos endereços nas edificações e nos logradouros públicos.

Institui no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, eleiçoes para os cargos de Diretores nas escolas municipais e dá outras providências.

Regulamenta a nomeação do Diretor Municipal de Esportes do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a celebrar Convênio com o Poder Judiciário do Estado do Paraná e dá outras providências

Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.160/2001 e dá outras providências.