Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2004
Número
2
Data de Apresentação
12/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação da Empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., imóvel residêncial, abaixo descrito, localizado na cidade de Ivaiporã-PR., garantindo a Ulidade Pública de sua destinção.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada