Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2004
Número
4
Data de Apresentação
15/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
4
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/03/2004
Dados Textuais
Ementa
Desafeta do domínio Público o imóvel que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada