Emenda Substitutiva nº 2 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2004
Número
2
Data de Apresentação
24/09/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 2/2004
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veda a nomeação em Cargo de Comissão, de parentes do Prefeito Vice-Prefeito, Diretores de Departamentos Municipais, Vereadores e estabelece outras providências.
Indexação
Observação
O número do projeto está errado, pois existem duas Emendas Substitutivas com o mesmo número.