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PLE 1/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a isenção do pagamento taxas e de tributos relativas a construção no município.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1999
Autor:
Pe. Luiz Pereira - Prefeito (1996/1999)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.047, de 17 de março de 1999
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PLE 2/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a distribuição de prêmios mediante sorteios e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 1999
Autor:
Pe. Luiz Pereira - Prefeito (1996/1999)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.046, de 17 de março de 1999
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PLE 3/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a doação de imóvel ao Sindicato dos Empregados do Comércio de Ivaiporã e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 1999
Autor:
Pe. Luiz Pereira - Prefeito (1996/1999)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.050, de 05 de abril de 1999
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PLE 4/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ''Altera parcialmente a Lei n° 1.000/97, de 21/10/97.
Apresentação: 5 de Abril de 1999
Autor:
Pe. Luiz Pereira - Prefeito (1996/1999)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.052, de 05 de maio de 1999
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PLE 5/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 1999
Autor:
Pe. Luiz Pereira - Prefeito (1996/1999)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.051, de 22 de abril de 1999
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PLE 6/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentais,para o exercício financeiro de 2.000 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 1999
Autor:
Pe. Luiz Pereira - Prefeito (1996/1999)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.053, de 04 de junho de 1999
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PLE 7/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de anisitia de IPTU.
Apresentação: 24 de Maio de 1999
Autor:
Pe. Luiz Pereira - Prefeito (1996/1999)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.061, de 17 de agosto de 1999
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PLE 8/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 1999
Autor:
Pe. Luiz Pereira - Prefeito (1996/1999)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.055, de 29 de junho de 1999
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PLE 9/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura do orçamento do Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação de Ivaiporã, Para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 1999
Autor:
Pe. Luiz Pereira - Prefeito (1996/1999)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.059, de 30 de junho de 1999
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PLE 10/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ''Autoriza a doação de terreno à firma Edson T. Boscardim - Madeiras e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 1999
Autor:
Pe. Luiz Pereira - Prefeito (1996/1999)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.078, de 22 de março de 2000
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PLE 11/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a construir com os demais Gestores Do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.
Apresentação: 16 de Junho de 1999
Autor:
Pe. Luiz Pereira - Prefeito (1996/1999)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.056, de 29 de junho de 1999
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PLE 13/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: '' Proroga o prazo fixado no Art. 23 da Lei Municipal n° 1.045/99.''
Apresentação: 24 de Junho de 1999
Autor:
Pe. Luiz Pereira - Prefeito (1996/1999)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.057, de 29 de junho de 1999
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PLE 14/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a doação de terreno a Empresa Campagro Insumos Agrícolas Ltda., e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 1999
Autor:
Pe. Luiz Pereira - Prefeito (1996/1999)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.058, de 29 de junho de 1999
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PLE 15/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Introduz alteração na Lei Municipal n° 1.058/99.
Apresentação: 2 de Agosto de 1999
Autor:
Pe. Luiz Pereira - Prefeito (1996/1999)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.060, de 04 de agosto de 1999
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PLE 16/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 1999
Autor:
Pe. Luiz Pereira - Prefeito (1996/1999)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.062, de 25 de agosto de 1999
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PLE 17/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o fundo Municipal de Aval e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 1999
Autor:
Pe. Luiz Pereira - Prefeito (1996/1999)
Texto Original
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PLE 20/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Prorroga o preço fixado no Art. 23 da Lei Municipal n° 1045/99.
Apresentação: 10 de Setembro de 1999
Autor:
Pe. Luiz Pereira - Prefeito (1996/1999)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.073, de 15 de dezembro de 1999
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.065, de 18 de outubro de 1999
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PLE 21/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder anistia do IPTU dos imóveis que especifica.
Apresentação: 22 de Setembro de 1999
Autor:
Pe. Luiz Pereira - Prefeito (1996/1999)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.067, de 26 de outubro de 1999
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PLE 22/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Reconhece a Sociedade Protetora dos Animais de Ivaiporã como órgão de utilidade pública.
Apresentação: 29 de Setembro de 1999
Autor:
Geomar Torres Pereira - Vice-Prefeito (1996/1999)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.068, de 26 de outubro de 1999
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PLE 26/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga as Leis Municipais n° 1045/99, 1.057/99 e 1.065/99.
Apresentação: 29 de Novembro de 1999
Autor:
Pe. Luiz Pereira - Prefeito (1996/1999)
Texto Original
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PLE 27/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1999
Autor:
Pe. Luiz Pereira - Prefeito (1996/1999)
Texto Original
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PLL 1/1999 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o ano de 1999, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1999
Autor:
Leonil Garcia
Ademar
Barcellos
Bertinho
Doquinha
Emir Matias
Luizão
Mário Hort
Vila Real
Texto Original
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PLL 2/1999 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria o Programa Municipal do Apoio ao Desenvolvimento Econômico de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 1999
Autor:
Luizão
Ademar
Barcellos
Bertinho
Doquinha
Emir Matias
Leonil Garcia
Mário Hort
Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.049, de 05 de abril de 1999
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PLL 3/1999 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 1999
Autor:
Luizão
Ademar
Barcellos
Bertinho
Doquinha
Emir Matias
Leonil Garcia
Mário Hort
Vila Real
Texto Original
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PLL 4/1999 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dá nova redação á alínea A do ART. 1°, da Lei n° 740/90, alterando o Art. 1° da Lei n°491/83, e Art. 25 da Lei n° 114/70, Código de Postura do Município de Ivaiporã,Estado do Paraná e dá outras providênicas.
Apresentação: 11 de Março de 1999
Autor:
Ademar
Barcellos
Bertinho
Doquinha
Emir Matias
Leonil Garcia
Luizão
Mário Hort
Vila Real
Texto Original
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PLL 5/1999 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a conservação de estradas readequadas do Municípios do Municípios de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 1999
Autor:
Barcellos
Texto Original
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PLL 6/1999 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Regulamenta p inciso XVI, do Art. 18 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 1999
Autor:
Ademar
Texto Original
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PLL 7/1999 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Jardim Espirito Santo o Conjunto Habitacional Olimpio Mourão Filho, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 1999
Autor:
Ademar
Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.054, de 10 de junho de 1999
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PLL 8/1999 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder 10% (dez) por cento do total da receita arrecadada do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, para a agroindustria do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 1999
Autor:
Ademar
Texto Original
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PLL 9/1999 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Revoga o Parágrafo Único do Artigo 3°, da Lei n°212/74, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 1999
Autor:
Luizão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.063, de 14 de setembro de 1999
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PLL 10/1999 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a continuação da Rua Joaquim Bonifácio, nesta cidade, ''RUA JUNAIR''.
Apresentação: 23 de Agosto de 1999
Autor:
Vila Real
Texto Original
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PLL 11/1999 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre pagamento de ações trabalhistas aos funcionários municipais e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 1999
Autor:
Luizão
Texto Original
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PLL 13/1999 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dá nova denominação á Av. Amazonas nesta cidade de Ivaiporã,Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Autor:
Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.066, de 18 de outubro de 1999
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PLL 14/1999 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dá nova denominação ao Conjunto Habitacional Brig. Eduardo Gomes, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná,
Apresentação: 4 de Outubro de 1999
Autor:
Luizão
Texto Original
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PLL 15/1999 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública a UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE IVAIPORÃ - UNAI, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 1999
Autor:
Doquinha
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.069, de 09 de novembro de 1999
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PLL 16/1999 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Educacional Centro do Paraná e Vale do Ivai - FENCEVALI, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 1999
Autor:
Luizão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.070, de 09 de novembro de 1999
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PLL 17/1999 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Da incentivo para os doadores de sangue no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Novembro de 1999
Autor:
Luizão
Texto Original
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PLL 18/1999 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Revoga a Lei n° 746/90, restringe e disciplina o uso de ônibus escolar pertencente a frota municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 1999
Autor:
Luizão
Texto Original
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PDL 1/1999 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, SR. GERALDO CÂNDIDO PEREIRA, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1999
Autor:
Doquinha
Texto Original
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PDL 2/1999 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Revoga a Lei nº 01/99, do Poder Legislativo, onde fixa os subsídios dos Senhores, para o ano de 1999.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1999
Autor:
Luizão
Texto Original
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PDL 3/1999 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre as prestações de Contas do Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, do Fundo Municipal de Saúde e do Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referentes ao exercício financeiro de 1994.
Apresentação: 12 de Abril de 1999
Autor:
Luizão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 3, de 13 de abril de 1999
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PDL 4/1999 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede licença do cargo para tratamento de saúde ao Senhor Prefeito Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Apresentação: 16 de Agosto de 1999
Autor:
Ademar
Luizão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4, de 16 de agosto de 1999
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PDL 5/1999 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fixa o número de Vereadores da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2.001 à 2.004.
Apresentação: 22 de Setembro de 1999
Autor:
Ademar
Luizão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 5, de 28 de setembro de 1999
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