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Lei Ordinária nº 1.057, de 29 de junho de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1057

Ano

1999

Data

29/06/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

15/12/1999

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

'' Proroga o prazo fixado no Art. 23 da Lei Municipal n° 1.045/99.''

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.045, de 18 de fevereiro de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.065, de 18 de outubro de 1999
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.071, de 15 de dezembro de 1999
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI